Câmara · PL 2830/2026Relator
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga…
Aguardando Parecer
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Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 228/2026Autor
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4862/2026Autor
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do…
Câmara · PL 723/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 6120/2023Autor
Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa…
Aguardando Recurso
Câmara · PDL 551/2024Relator
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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