Câmara · PL 1768/2023Autor
Reabre prazo para renegociar dívidas de crédito rural
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Aumenta pena por disparo de arma restritaSim
- Prorroga prazo para Estados e Municípios movimentarem recursos de saúdeSim
- Cria o Dia Nacional dos Congados e ReinadosSim
- Aprova padrões internacionais para treinamento de marítimosSim
- Acordo com Colômbia para evitar dupla tributaçãoSim
- Libera R$ 938 milhões para emergências climáticas e sociaisSim
- Autoriza retaliação comercial contra países que prejudiquem o BrasilSim
- Cria funções comissionadas no STFSim
- Programa de saúde mental para idosos pobresSim
- Transforma cargos de técnico em analista no STJNão