Câmara · PDL 803/2026Relator
Renova permissão de rádio FM em Simão Dias
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PDL 456/2024Relator
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para executar serviço de radiodifusão sonora em…
Transformado em Norma Jurídica
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- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoSim