Câmara · PL 1459/2021Autor
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3543/2024Autor
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de…
Tramitando em Conjunto
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseNão
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalSim
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoSim
- Reforma do sistema de correios e serviços postaisSim