Câmara · PL 2826/2019Autor
Torna obrigatória a ação penal em agressão contra idosos
Tramitando em Conjunto
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2827/2019Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em…
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoNão