Câmara · PL 5109/2026Autor
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Isenta energia elétrica no Amapá em calamidadeNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalSim
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoSim
- Reforma do sistema de correios e serviços postaisSim