Câmara · PL 2896/2022Relator
Limita gastos com publicidade em empresas públicas
Aguardando Encaminhamento
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2462/1991Relator
Redefine crimes contra a democracia e revoga Lei de Segurança Nacional
Transformado em Norma Jurídica
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoSim