Câmara · PL 5375/2023Relator
Inclui povos indígenas e comunidades tradicionais no programa de reforma agrária
Aguardando Deliberação
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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3943/2025Relator
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 3839/2023Relator
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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