Câmara · PL 2735/2020Autor
Programa de regularização de dívidas tributárias na pandemia
Tramitando em Conjunto
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2548/2025Relator
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à…
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
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- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalSim
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- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim