Câmara · PL 2790/2026Relator
Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e…
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1720/2026Autor
Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
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Câmara · PL 1692/2025Autor
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor…
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Câmara · PL 5403/2025Relator
Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena quando o crime de…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 317/2026Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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