Câmara · PLP 146/2019Relator
Marco legal das startups e incentivos ao empreendedorismo
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Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1481/2007Relator
Obriga acesso à internet em escolas com recursos do Fust
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- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoNão
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherNão
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresNão
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaSim
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalSim
- Limita reajuste de aluguel ao IPCANão
- Isenta veículos de emergência de multas de trânsitoSim