Câmara · PL 3531/2026Relator
Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional…
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Temas de autoria e relatoria
7 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2966/2026Relator
Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos…
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Câmara · PL 2352/2026Relator
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares…
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Câmara · PL 13/2025Relator
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de permitir a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por…
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Câmara · PL 2879/2026Relator
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de…
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Câmara · PL 2847/2024Relator
Institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.
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Câmara · PL 2691/2026Relator
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de…
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Aumenta pena por disparo de arma restritaNão
- Anula decreto que aumentou imposto sobre operações financeirasSim
- Prioriza assistência a estudantes de universidades e institutos federaisNão
- Renomeia sala de reuniões em homenagem a Miguel ArraesNão
- Aumenta pena mínima para progressão em homicídio de autoridadeSim
- Aproximação do agressor é crime mesmo com consentimento da vítimaSim
- Estratégia Nacional para indústria de saúdeNão