Câmara · PL 9395/2017AutorPrioritário
Ressarcimento para cartórios por serviços gratuitos
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 264/2026Relator
Dispõe sobre garantias aos usuários de sistemas de arrecadação eletrônica de pedágio em rodovias concedidas, nos casos de falha…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 1156/2026Relator
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre os períodos censitários dos Censos Demográficos e Agropecuários, e…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 2498/2026Autor
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e…
Aguardando Designação de Relator(a)
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