Câmara · PL 725/2025Relator
Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao…
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 6697/2025Relator
Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como…
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Câmara · PL 2247/2023Relator
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
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Câmara · PL 5036/2025Relator
Acrescenta o Capítulo VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para criar e…
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Câmara · PL 4210/2025Relator
Institui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece…
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