Câmara · MPV 1367/2026Relator
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Câmara · PL 1497/2025Autor
Altera o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para atribuir a natureza jurídica…
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