Câmara · PL 1540/2026Autor
Incentiva venda de pequenos produtores em feiras livres
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3627/2026Autor
Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2801/2019Autor
Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Aguardando Redação Final
Câmara · PLP 9/2020Relator
Permite acordo de dívida para empresas no Simples Nacional
Transformado em Norma Jurídica
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
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- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
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- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
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