Câmara · PLP 80/2026RelatorUrgente
Prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste
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4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2564/2025Autor
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PL 2374/2026Relator
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 223/2025Relator
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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