Câmara · PL 3006/2026Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
7 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1924/2024Relator
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2374/2026Relator
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2564/2025Autor
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PLP 80/2026Relator
Prorroga isenção de taxa de frete para portos do Norte e Nordeste
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PL 1228/2023Relator
Obriga compra de energia de pequenos produtores rurais
Aguardando Encaminhamento
Câmara · PL 699/2023Relator
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004…
Transformado em Norma Jurídica
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseSim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaSim
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalSim