Câmara · PL 4121/2024RelatorPrioritário
Normas gerais para a Administração Pública
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2768/2022Autor
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1211/2021Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4188/2021Relator
Reforma das regras de garantias e execução de créditos
Transformado em Norma Jurídica
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseSim
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Isenta energia elétrica no Amapá em calamidadeNão
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Semana Escolar de Combate à Violência contra a MulherSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim