Câmara · PL 1107/2026AutorPrioritário
Pensão especial para vítimas de violência doméstica com deficiência
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1045/2026Autor
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2271/2026Autor
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2926/2026Autor
Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 4996/2025Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal nos crimes contra a…
Tramitando em Conjunto
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