Câmara · PL 322/2020AutorPrioritário
Muda regras de fabricação e venda de fogos de artifício
Tramitando em Conjunto
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 6537/2025Relator
Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 2861/2025Autor
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Aguardando Recurso
Câmara · PL 2338/2022Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra…
Tramitando em Conjunto
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