Câmara · PL 4183/2025Relator
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças…
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 2893/2026Relator
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2904/2026Autor
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a…
Aguardando Designação de Relator(a)
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