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Deputado(a) Federal · RR

Pastor Diniz

Ficha oficial ↗

Temas de autoria e relatoria

10 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.

Câmara · PL 3511/2024Relator

Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 1581/2026Autor

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 4474/2024Relator

Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 5555/2025Relator

Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 3604/2025Relator

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em jogos eletrônicos com interações online e microtransações, estabelece…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 4649/2025Relator

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 5348/2025Relator

Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras –…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 5261/2020Relator

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.

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Votos recentes

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