Câmara · PL 1581/2026Autor
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC…
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Temas de autoria e relatoria
8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 5261/2020Relator
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.
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Câmara · PL 378/2024Relator
Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
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Câmara · PL 4474/2024Relator
Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na…
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Câmara · PL 5348/2025Relator
Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras –…
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Câmara · PL 4649/2025Relator
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de…
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Câmara · PL 3604/2025Relator
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em jogos eletrônicos com interações online e microtransações, estabelece…
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Câmara · PL 5555/2025Relator
Permite a participação de crianças e adolescentes em apresentações artísticas circenses, garantindo proteção integral, condições…
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