Câmara · PL 3531/2026Autor
Altera o artigo 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e institui a Política Nacional…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
19 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 507/2025Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de…
Aguardando Parecer
Câmara · PDL 91/2026Relator
Renova permissão de rádio em Batatais (SP)
Aguardando Envio à Redação Final
Câmara · PDL 113/2026Relator
Renova concessão de rádio AM em Osasco
Aguardando Envio à Redação Final
Câmara · PDL 121/2026Relator
Renova licença de rádio em Araras (SP)
Aguardando Envio à Redação Final
Câmara · PDL 93/2026Relator
Autoriza FM de rádio em Presidente Prudente
Aguardando Envio à Redação Final
Câmara · PDL 117/2026Relator
Renova permissão de rádio em Bebedouro-SP
Aguardando Envio à Redação Final
Câmara · PL 5482/2026Autor
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer normas gerais de garantia e proteção temporal aos motoristas…
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Aumenta pena por disparo de arma restritaNão
- Anula decreto que aumentou imposto sobre operações financeirasSim
- Prioriza assistência a estudantes de universidades e institutos federaisNão
- Renomeia sala de reuniões em homenagem a Miguel ArraesNão
- Libera R$ 520 milhões para defesa civilSim
- Aumenta pena mínima para progressão em homicídio de autoridadeSim
- Aproximação do agressor é crime mesmo com consentimento da vítimaNão
- Estratégia Nacional para indústria de saúdeSim