Câmara · PL 4671/2025RelatorPrioritário
Obriga filmagem dos testes físicos em concursos públicos
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Temas de autoria e relatoria
8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2810/2026Relator
Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 6197/2025Relator
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 6400/2025Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 1477/2026Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto?Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para inserir a…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 6166/2025Relator
Cria o crime de recusa injustificada ao cumprimento de ordem policial durante abordagem, busca pessoal ou veicular, e dá outras…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 6072/2025Relator
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 1441/2025Relator
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para…
Aguardando Designação de Relator(a)
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