Câmara · PL 2475/2025RelatorUrgente
Torna crime hediondo maus-tratos que causam morte de animal
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Câmara · PL 2247/2023Autor
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1598/2026Relator
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 3789/2023Relator
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4778/2024Relator
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que…
Aguardando Designação de Relator(a)
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