Câmara · PL 1493/2026Relator
Dispõe sobre a interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança de valores decorrentes de cláusulas de acordos e convenções…
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Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 948/2026Relator
Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras…
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Câmara · PL 776/2026Relator
Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.
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Câmara · PL 114/2026Relator
Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas…
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Câmara · PL 1900/2025Relator
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a…
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Câmara · PL 699/2025Relator
Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o…
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