Câmara · PL 6043/2025Autor
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS…
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8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2525/2026Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 485/2026Relator
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1326/2026Relator
Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1207/2026Relator
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 6950/2025Relator
Dispõe sobre a vedação do direito à prisão especial para pessoa que tenha praticado crime de estupro.
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 2443/2025Relator
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condução à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos casos de denúncia de terceiros…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 317/2026Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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