Câmara · PL 6252/2025Autor
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o…
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 6164/2025Autor
Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 1471/2026Relator
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o…
Aguardando Parecer
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