Câmara · PL 3584/2015Relator
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 2951/2024Relator
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PDL 119/2026Relator
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Câmara · PDL 580/2024Relator
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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