Câmara · PL 5110/2025Autor
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes…
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
30 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 1413/2026Relator
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 2592/2024Relator
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
Pronta para Pauta
Câmara · PL 6740/2025Relator
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 2403/2025Relator
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Pronta para Pauta
Câmara · PL 6702/2025Relator
Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 783/2026Relator
Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
Pronta para Pauta
Câmara · PL 2334/2025Relator
Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de…
Pronta para Pauta
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