Câmara · PL 1845/2025Autor
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2060/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita…
Aguardando Parecer
Câmara · PDL 847/2026Autor
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de…
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Câmara · PL 669/2020Autor
Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei…
Aguardando Recurso
Câmara · PL 2203/2026Autor
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Tramitando em Conjunto
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