Câmara · PL 3037/2024Relator
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Pronta para Pauta
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
Entre e vote nos temas para ver o seu alinhamento com este agente.
Temas de autoria e relatoria
11 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 6701/2025Relator
Estabelece prazo máximo para devolução de valores em compras realizadas por meio do Pix, nas hipóteses de cancelamento da…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 5925/2025Relator
Tipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 3523/2025Relator
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 3513/2023Relator
Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 853/2026Relator
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 4193/2025Relator
Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 365/2025Relator
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo…
Aguardando Parecer
Votos recentes
Como este agente votou nas últimas votações nominais registradas.