Pauta legislativa
Vote nos temas que a Câmara e o Senado colocaram em votação. Cada voto ajuda a medir o alinhamento com seus representantes.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa operar uma rádio FM no município de Amparo, em São Paulo. A empresa, antes chamada Rádio Nova Amparo, agora se chama Ampla Radiodifusão e continua transmitindo na mesma frequência.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da autorização para a Rádio Itaipu Ltda. continuar transmitindo em frequência modulada (FM) no município de Foz do Iguaçu, no Paraná. A rádio já tinha essa direito e agora ele é renovado.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para a Associação Rádio Comunitária Noronha FM operar uma rádio comunitária no município de Fernando de Noronha, em Pernambuco, por dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade no serviço.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Marília, São Paulo, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também operar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão que a Rádio Ribamar Ltda. tem para transmitir televisão em São Luís, no Maranhão. A empresa continua autorizada a operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Duque Bacelar, no Maranhão, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também operar na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova uma permissão para a empresa FM Murcia Ltda. operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Tapejara, no Rio Grande do Sul. A empresa poderá transmitir programação de rádio nessa região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para que a Rádio Diplomata Ltda. continue operando uma estação de rádio FM no município de São Marcos, no Rio Grande do Sul, por mais dez anos. A empresa poderá transmitir nesse período, mas outras rádios também podem operar na mesma frequência.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão que a empresa TV Stúdios de Jaú tem para operar uma emissora de televisão no município de Jaú, em São Paulo. É um ato administrativo que mantém a empresa autorizada a transmitir naquele local.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que uma associação cultural execute uma rádio comunitária no bairro São José, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem operar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para uma rádio local operar em Garça, no interior de São Paulo. A emissora continua podendo transmitir em frequência modulada (FM) no município.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Primavera continuar transmitindo em frequência modulada no município de Porto Ferreira, em São Paulo. A emissora já operava nessa frequência e agora tem sua autorização renovada.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da autorização para a Rádio Gaudério FM continuar transmitindo em frequência modulada no município de Estação, no Rio Grande do Sul. É um ato administrativo de renovação de concessão de serviço de radiodifusão.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para uma empresa operar uma estação de rádio AM no município de Encantado, no Rio Grande do Sul. A empresa já tinha essa concessão e agora ela é renovada para continuar transmitindo.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa operar uma estação de rádio FM (frequência modulada) no município de Paço do Lumiar, no Maranhão. A empresa já tinha essa permissão e agora ela é renovada para que continue transmitindo.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Ondas FM continuar transmitindo em frequência modulada no município de Dolcinópolis, em São Paulo, por mais dez anos. A emissora poderá operar, mas sem exclusividade — outras rádios podem transmitir na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Rádio Serrana continue transmitindo em frequência modulada (FM) na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A rádio já tinha essa direito e agora ele é renovado por mais um período.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão que a Rádio Interior Ltda. tem para operar uma emissora de rádio FM no município de Caxias, no Maranhão. A empresa continua autorizada a transmitir naquela região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta renova a permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também operar na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para que a Rádio Alvorada continue transmitindo em frequência modulada (FM) no município de Estrela d'Oeste, em São Paulo. É um ato administrativo que mantém a operação de uma emissora local.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta cria um fundo financeiro destinado a fortalecer e modernizar o Ministério Público da União. O dinheiro será usado para educação e treinamento de servidores, compra de equipamentos, software, veículos e imóveis, além de programas de incentivo. Afeta principalmente a estrutura e funcionamento do Ministério Público federal.
A proposta cria um fundo público destinado a reforçar o acesso à justiça e a Defensoria Pública da União, que é o órgão responsável por defender pessoas que não têm dinheiro para pagar advogado. O fundo terá recursos próprios e diretrizes para sua gestão e uso.
A proposta altera o Código Tributário Nacional para estabelecer novas normas sobre como resolver disputas entre contribuintes e a Receita Federal. Inclui procedimentos administrativos, possibilidade de acordos consensuais e regras para questões de impostos e alfândega.
O Congresso aprova a renovação da permissão que permite à empresa Televisão Novos Tempos transmitir programação de TV na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A empresa continua autorizada a operar a estação de televisão pelo período de concessão renovado.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para uma fundação cultural operar uma emissora de televisão educativa no município de Pirassununga, em São Paulo. A emissora transmite programação com fins exclusivamente educativos.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta renova a permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Reginópolis, em São Paulo, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Taquarituba, em São Paulo, por dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade no serviço.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, por dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para a Associação Beneficente Nicodemo Anastácio operar uma rádio comunitária no município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, por um período de dez anos. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão de alcance local, sem exclusividade.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que a Associação dos Moradores de Ararendá possa operar uma rádio comunitária no município por dez anos. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão de baixa potência destinado a comunidades locais.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária de Paracuru, no Ceará, continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para a Associação Rota das Águas operar uma rádio comunitária no município de Nobres, em Mato Grosso, por dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região. Isso afeta os moradores de Nobres que poderão acessar esse serviço de radiodifusão local.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da autorização para que a Fundação Arnóbio Abreu continue operando uma rádio educativa em frequência modulada no município de Açu, no Rio Grande do Norte. A rádio transmite apenas conteúdo educativo.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta renova a permissão para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Quirinópolis, em Goiás, por mais dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Televisão Ponta Porã Ltda. continuar transmitindo televisão no município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, por mais quinze anos. A empresa já tinha essa direito e agora ele é renovado.
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O Congresso aprova a renovação da autorização para a Rádio Luz Ltda. continuar operando uma estação de rádio FM no município de Araçatuba, em São Paulo. A empresa já tinha essa autorização e agora ela é renovada para um novo período.
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A proposta aprova a renovação da permissão para uma emissora de rádio FM (Alpha FM) continuar transmitindo em Osasco, São Paulo. É um ato administrativo que autoriza a empresa a manter suas operações de radiodifusão sonora.
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O Congresso aprova a renovação da autorização para uma rádio local operar em Piracicaba, São Paulo. A concessão, que era originalmente para transmissão em onda média, foi adaptada para frequência modulada (FM). A decisão afeta apenas essa emissora específica e sua operação no município.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
O Congresso aprova a renovação da permissão para uma empresa explorar uma estação de rádio FM em Santos, São Paulo. A empresa já tinha essa permissão e agora ela é renovada por mais um período.
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A proposta aprova a renovação da autorização para uma fundação local operar uma rádio educativa em Paulínia, no interior de São Paulo. A rádio transmite em frequência modulada e funciona exclusivamente para fins educativos.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa operar uma rádio FM em Aracaju, Sergipe. A empresa continua autorizada a transmitir programação de rádio naquela frequência.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma organização cultural operar uma rádio comunitária no município de São Paulo pelos próximos dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa local operar uma rádio FM no município de Osvaldo Cruz, São Paulo. A empresa poderá continuar transmitindo na frequência já autorizada.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da licença de uma emissora de rádio FM (Bandnews) para continuar transmitindo em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. É um ato administrativo que permite que a rádio siga operando na região.
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A proposta aprova a renovação da permissão que a Rádio Guajará Ltda. tem para transmitir televisão no município de Belém, no Pará. Sem essa renovação, a empresa não poderia continuar operando o serviço.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da concessão para uma empresa explorar um serviço de televisão (radiodifusão de sons e imagens) no município de Santos, São Paulo. A empresa continua autorizada a operar a estação de TV na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que uma associação local possa operar uma rádio comunitária no município de Novo Repartimento, no Pará, por dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa explorar uma estação de rádio FM no município de São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul. A empresa já operava o serviço e agora recebe autorização para continuar.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta permite que uma associação local execute uma rádio comunitária no município de Japaratinga, em Alagoas, por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também operar na região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para a Associação Giba Adriano operar uma rádio comunitária no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, por dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem ser autorizadas na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que a Associação Comunitária Caruçu Sobrado possa operar uma rádio comunitária no município de Sobrado, na Paraíba, durante dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar no mesmo local.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária local possa operar uma rádio comunitária no município de Canapi, em Alagoas, por dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova a renovação da autorização para uma emissora de rádio FM operar no município de Irauçuba, no Ceará. A rádio, que era chamada Rádio FM Serrote e agora é Canoas FM, continua transmitindo na frequência modulada para a região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária de Anajás, no Pará, possa operar uma rádio comunitária pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir para a população local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias também podem funcionar na região.
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O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Nova FM Lençóis Ltda. continuar transmitindo em frequência modulada (FM) no município de Lençóis Paulista, São Paulo, por mais dez anos. A rádio poderá operar sem exclusividade, ou seja, outras emissoras podem transmitir na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para que uma associação local execute uma rádio comunitária no município de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras podem fazer o mesmo no mesmo local.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
A proposta aprova uma autorização para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de São José do Sabugi, no interior da Paraíba, pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem funcionar na mesma região.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do TCU, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da DPU, e do MPU crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Fim da pauta
